Condições Gerais

  1. Introdução

    1. As presentes condições gerais destinam-se a estabelecer os termos e as condições por que se regerá a prestação pela Nauinfor – Serviços de Informática e Multimédia, Lda, adiante designada apenas por Nauinfor, ao Cliente, do Serviço de Alojamento de Sites na Internet; adiante designado apenas por Serviço de Alojamento; e do Serviço de Registo de Domínios.

    2. O Serviço de Alojamento ou afins disponibilizados pela Nauinfor constam, parcialmente ou totalmente, neste site, propriedade desta.

    3. Os termos constantes das Condições Particulares, caso existam, prevalecem sobre o disposto nas presentes Condições Gerais e, sobre ambas, prevalecem quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a Nauinfor.

  1. Serviço de alojamento web

    1. O serviço de alojamento web consiste no alojamento do site do cliente, num servidor web, de modo a permitir a qualquer utilizador da internet, que tenha acesso a um computador, com Web-browser client (Internet Explorer, Mozilla, etc.), e ligação à internet, o acesso a esse site, a todo o tempo.

    2. O alojamento é partilhado. O site do cliente partilhará o servidor com outros sites, de acordo com os recursos contratados e com as normas que constam destas condições gerais. A utilização dos recursos do servidor obedece a esse princípio de partilha.

    3. A contratação do Serviço de Alojamento confere ao Cliente o direito ao alojamento de dados e ficheiros na quantidade subscrita pelo Cliente nas Condições Particulares de cada conta.

    4. O alojamento de informação correspondente a um número superior de Mb aos que se encontram definidos nos termos do número anterior importa o pagamento pelo Cliente à Nauinfor dos montantes que se encontrem fixados a cada momento na tabela de preços referida em vigor para cada Mb de informação adicional.

    5. A não utilização pelo Cliente da totalidade de Megabytes de informação que contratou nos termos do número 2.3 supra é da sua exclusiva responsabilidade, não conferindo ao Cliente o direito de exigir à Nauinfor qualquer redução ou desconto no preço fixado.

    6. A Nauinfor reserva-se ao direito de interromper o serviço pelo tempo necessário, avisando o cliente previamente através da Área de Clientes ou via Email, para operações de manutenção e/ou outro tipo de operações que julgue necessárias, assim como possíveis falhas do hardware ou software do servidor.

    7. Qualquer interrupção durará o mínimo de tempo necessário para que o problema seja resolvido. Na data da publicação destas condições gerais, o uptime médio dos servidores da nossa empresa é superior a 99%.

    8. O Site do cliente é um conjunto de páginas web, com programação html e/ou php e/ou perl e/ou ASP e/ou APS.NET, com ou sem suporte MySQL, que disponibiliza informação ao público, num modo estático ou dinâmico, com o objectivo de informar ou fazer publicidade sobre a empresa, os produtos ou serviços do cliente, e/ou vender produtos do cliente ou ainda com o objectivo de publicar informação pessoal do cliente.

    9. O serviço prestado inclui o alojamento de contas de email. O servidor a utilizar pelo cliente suportará os protocolos POP3 e IMAP permitindo que o correio enviado para essas contas de email seja gravado no servidor para que seja consultado pelo cliente através dos vários programas de webmail disponíveis. O cliente poderá ainda fazer o download desse correio para o seu computador, desde que disponha do software necessário (Outlook Express, Mozilla Mail, etc.).

    10. O cliente não poderá transmitir (conceito jurídico) os recursos contratados, excepto se contratar um plano de revenda.

  1. Regras relativas à utilização do serviço

O cliente obriga-se a:

    1. Garantir a segurança do acesso ao painel de controlo e ao seu espaço virtual através de:

      1. impedir o acesso de terceiros às passwords;

      2. utilização mínima do acesso ftp, por transmitir dados e passwords sem encriptação e proceder à alteração periódica e frequente das passwords das contas ftp;

      3. utilização de programas sem falhas de segurança.

    2. Fazer cópias de segurança da informação, programas e bases de dados alojados nos nossos servidores, com uma periodicidade adequada à periodicidade das actualizações dessa informação, para prevenir perda de dados, independentemente da causa dessa perda. O painel de controlo permite fazer cópias rápidas e sem qualquer dificuldade.

    3. Não violar qualquer lei que esteja em vigor na ordem jurídica portuguesa ou em qualquer ordem jurídica que seja aplicável de acordo com as normas de direito internacional privado, incluindo direitos de autor e propriedade industrial. A prática de ilícitos criminais, como publicação ou transmissão de pornografia infantil, será denunciada aos órgãos de polícia criminal competentes. O conceito de transmissão aqui utilizado inclui, para além do conceito jurídico, a transmissão de qualquer ficheiro de e para o servidor.

    1. Não enviar SPAM: informação comercial não solicitada pelo destinatário, enviada para mais que 1 destinatário, incluindo junk mail, chain letters e pyramid schemes; não referenciar qualquer domínio do cliente, alojado nos nossos servidores, em qualquer mensagem spam; não associar qualquer conta de email alojada nos nossos servidores a qualquer mensagem spam. Estas obrigações também se aplicam no caso das mailing lists. Qualquer mensagem enviada para um subscritor duma mailing list deve incluir um link que permita a remoção imediata e automática da conta de email desse subscritor da mailing list. Será considerado spam todo o tipo de e-mails enviados em massa sem serem solicitados ou que não cumpram as normas previstas pela lei. As situações reportadas e consideradas de maior gravidade serão reportadas ás autoridades competentes.

    2. Não fazer publicidade a qualquer domínio alojado nos nossos servidores com violação das normas de boa conduta estabelecidas na internet, incluindo as normas que regulamentam a utilização do IRC e do USENET.

    3. Não violar a segurança ou prejudicar o funcionamento de qualquer servidor, sistema informático ou de telecomunicações ou de qualquer transmissão de dados entre esses sistemas, o que inclui qualquer tentativa ou qualquer processo informático que contenha código que possa ser utilizado com esse fim e também inclui acções de sniffing.

    4. Não publicar qualquer informação associada a crackers, hackers, warez ou inserir links para sites que publicam essa informação.

    5. Não alojar qualquer servidor de IRC, nem utilizar quaisquer recursos do servidor para participar em quaisquer acções que são julgadas ilícitas ou má conduta no IRC. Esta proibição inclui software de chat online.

    6. Não transmitir os recursos disponíveis a terceiros, especialmente a anónimos.

    7. Não publicar ou transmitir (de e para o servidor) quaisquer conteúdos pornográficos e/ou pedófilos.

    8. Tanto material alojado como Links remetendo para outros locais onde exista pornografia e pedofilia são completamente proibidos.

    9. Não utilizar qualquer um dos seguintes programas/ficheiros: Exploits, Cracks, Nukers, Flooders, Servidores de Jogos, Shoutcast, Socks, Torrents, Warez, ficheiros pesados para download e/ou qualquer outro tipo de ficheiro e/ou programa que coloque em risco a integridade dos nossos servidores.

    10. Não realizar ataques DoS ou Scans a partir dos servidores da Nauinfor.

  1. Suspensão e cancelamento

    1. A nossa empresa poderá suspender ou cancelar a conta de alojamento web, sem que o cliente tenha direito a qualquer reembolso ou indemnização, caso o cliente viole qualquer uma das obrigações estabelecidas na cláusula II destas condições gerais ou caso a utilização não se enquadre no tipo de utilização previsto na cláusula I.

    2. A nossa empresa optará livremente entre a suspensão e o cancelamento. Os critérios utilizados até à presente data para aplicar a sanção mais grave ou a menos grave são a gravidade da infracção, os danos causados a terceiros e a culpa do cliente.

  1. Responsabilidade

    1. A Nauinfor não pode ser responsabilizada por qualquer tipo de informação alojada pelos clientes nos seus servidores.

    2. O cliente garante que a informação por ele fornecida é verdadeira.

    3. A Nauinfor não é nem poderá ser responsabilizada pela perda de informação resultante da inexistência de backup´s realizados pelo cliente

  1. Privacidade de dados

    1. A Nauinfor assume a responsabilidade de manter a privacidade dos dados fornecidos pelo cliente e mantém uma política rigorosa de sigilo dos dados armazenados nos seus servidores, em que estes não serão fornecidos a terceiros sem autorização do cliente e serão apenas utilizados pelos serviços da Nauinfor com o intuito de podermos contactar os clientes sobre assuntos relacionados com os nossos serviços.

  1. Duração do contrato

    1. O contrato terá a duração contratada pelo cliente e que consta das condições particulares do contrato.

    2. Renovará automaticamente no termo desse prazo por um período de tempo igual ao inicial.

    3. Qualquer uma das partes poderá denunciar o contrato desde que notifique a outra parte com 30 dias de antecedência.

  1. Preços, Pagamentos e Reembolsos

    1. Durante o período inicial, o preço será aquele que foi contratado e constará das condições particulares.

    2. Em caso de renovação, o preço a pagar pelo cliente será aquele que estiver publicado no site respectivo na data da renovação e a respectiva data de vencimento será o 1º dia útil do novo período de duração do contrato.  

    3. O cliente será notificado 15 dias antes do dia de facturação da sua conta e disponibilizará deste período para regularizar os seus pagamentos. Após este período a sua conta será automaticamente suspensa e caso a regularização da situação não se verifique a mesma será apagada ao fim de 10 dias.

    4. Nenhum dos pagamentos efectuados aquando da subscrição do serviço é reembolsável, salvo casos devidamente assinalados.

    5. Em caso de falhas prolongadas de serviço sem qualquer justificação e/ou aviso prévio, o cliente será compensado com serviços prestados pela Nauinfor.

  1. Utilização abusiva

    1. O cliente não poderá utilizar qualquer programa, script ou processo que monopolize os recursos do servidor ou cause erros no seu funcionamento.

    2. A nossa empresa poderá terminar, desactivar, remover e, em último caso, apagar esse programa, script ou processo, de modo a garantir o bom funcionamento do servidor e a distribuição equitativa dos recursos pelos respectivos utilizadores.

    3. Para reportar abusos relacionados com os nossos servidores deverá utilizar preferencialmente o seguinte email:

      helpdesk@nauinfor.net

       

       

  1. Assistência técnica

    1. A nossa empresa prestará assistência técnica conforme as seguintes normas:

    2. O objecto da assistência técnica terá que ser qualquer avaria ou erro no funcionamento do servidor ou qualquer pedido de ajuda relativo à utilização do painel de controlo.

    3. A assistência técnica responderá no prazo de 24 horas. O prazo médio de resposta na data da publicação destas condições gerais é muito inferior ao prazo estabelecido.

    4. A nossa empresa não prestará assistência técnica gratuita à utilização de software open source pré instalado, exceptuando qualquer problema relativo à instalação. Também não prestará assistência técnica gratuita a qualquer programa instalado pelo cliente.

  2. Queixas e reclamações

    1.  Qualquer queixa ou reclamação deverá ser enviada via e-mail para

      helpdesk@nauinfor.net

       

      ou abrir um pedido de suporte na nossa área de suporte.

  1. Lacunas

    1.  Qualquer situação omissa nestas Condições Gerais será resolvida pela Gerência da Nauinfor.

  1. Outros

    1. A Nauinfor reserva-se ao direito de alterar este documento, bem como o tarifário e produtos, sempre que achar necessário, sem qualquer aviso prévio.

  1. Notificações

    1. Qualquer notificação entre as partes terá que ter a forma escrita e deverá ser enviado por email, fax ou carta registada.

    2. O email da NAUINFOR para qualquer notificação é

      geral@nauinfor.net

       

       

O nº de fax é o (00351) 211452112

 

  1. Foro judicial

    1. A nossa empresa e o cliente acordam que qualquer acção judicial cujo objecto seja qualquer questão relativa a estas condições gerais e ao contrato respectivo será intentada exclusivamente no tribunal competente da comarca de LISBOA.

A sede social da nossa empresa situa-se em: Praceta Gaspar Corte Real (Urbanização da Barrada) – Lote 57 (Loja) – 2580 – 480 Carregado

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